Áreas de Atuação ID | Nome Áreas de Atuação | Nome Advogado |
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03 | Direito Agrário | Alessandro dos Passos |
Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.
Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a Reforma agrária, a definição do que é minifúndio, latifúndio – medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno algumas legislações chamadas de módulo rural.
No Brasil o diploma legal principal a disciplinar o Direito Agrário é o Estatuto da Terra.
Temos como objetivo a prestação jurídica da mais elevada qualidade profissional, conjugando a competência técnica com perspectiva comercial, numa abordagem prática, dinâmica e construtiva, que confere valor agregando ao desempenho
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